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Relator do PL 3149/2020 na Comissão de Minas e Energia da Câmara, o deputado Benes Leocádio (União-RN) apresentou nesta terça-feira, 29, um parecer preliminar sobre a divisão dos créditos de descarbonização (CBios), do RenovaBio, entre produtores de etanol e fornecedores de matéria-prima.
O substitutivo prevê que o produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível tenha direito a uma participação de, no mínimo, 60% das receitas com a comercialização de CBios referentes ao volume de etanol derivado da sua matéria prima. Esse percentual vale para quem fornece dados padrão.
Já aqueles que conseguem apresentar informações mais detalhadas sobre a origem da matéria-prima (perfil específico) – o que costuma garantir uma nota de eficiência energético-ambiental maior e, consequentemente, mais créditos – poderão receber 85% do adicional proporcionado pelos dados, além do piso de 60%.
Essa receita adicional deve ser calculada a partir da diferença entre a nota de eficiência energético-ambiental obtida utilizando o perfil específico e aquela que seria obtida com a nota de que utiliza o perfil padrão.
A proposta acolhe um acordo costurado em maio de 2024 pela União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia (Unica) com fornecedores de cana representados pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan PB) e Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP).
Na época, a Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), que representa aproximadamente 11 mil fornecedores do Centro-Sul, não assinou o acordo. Uma das demandas da organização era o piso de 80% para os produtores com dados padrão, que representam a maioria.
Cada CBio equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida no ciclo de vida de produção desses biocombustíveis. Só no último semestre de 2023, o mercado de CBios movimentou R$ 4,6 bilhões na B3, onde são negociados.
Para emitir CBios, os usineiros precisam fornecer dados sobre a produção de etanol ao preencher a RenovaCalc, uma ferramenta adotada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para calcular a intensidade de carbono para os biocombustíveis.
Como a pegada de carbono é calculada desde o campo, os plantadores de cana que fornecem matéria-prima para o etanol entendem que sua contribuição para a receita extra da usina deve ser remunerada.
Dado padrão e dado primário
Quando um produtor não consegue comprovar os custos e usos de todos os insumos da produção, eles adotam o dado padrão, que traz algumas penalidades e acaba reduzindo a quantidade de CBios que pode ser emitida.
Aqueles que conseguem fornecer informações mais precisas sobre os insumos usados na produção, como por exemplo, quantidade de diesel nas máquinas, quantidade de potássio nos fertilizantes, entram na tabela de dados primários, ou perfil específico, que acarreta uma nota maior para emissão dos títulos verdes.
Segundo estimativas da Orplana, atualmente, apenas 12% dos plantadores independentes conseguem fornecer os dados primários da produção de cana, enquanto a maioria (88%) se enquadra nos dados padrão.
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