![](https://static.wixstatic.com/media/a5a26a_73fc28085a38468a821c8655f497b88d~mv2.png/v1/fill/w_259,h_194,al_c,q_85,enc_auto/a5a26a_73fc28085a38468a821c8655f497b88d~mv2.png)
Repasse será feito para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial, rateado por todos os brasileiros por meio da conta de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o aporte de R$ 5 bilhões decorrentes da privatização da Eletrobras pode reduzir as tarifas pagas pelos consumidores em 2,3%, em média.
A projeção foi apresentada pela diretora-geral interina do órgão, Camila Bomfim, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15).
O repasse será feito para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial, rateado por todos os brasileiros por meio da conta de luz, que financia subsídios para alguns segmentos e políticas públicas, como o programa Tarifa Social. Segundo a diretora, a expectativa é que os recursos estejam disponíveis até agosto.
Durante a audiência, Camila parabenizou parlamentares pelas iniciativas discutidas nas últimas semanas e apresentou projeções da Aneel para as propostas legislativas em análise.
De acordo com dados da agência reguladora, a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente têm um impacto médio potencial de redução de 5,2%.
A medida já vem sendo adotada desde 2020 pela agência nos processos de reajustes tarifários, mas Camila ressaltou que a aprovação de um projeto de lei dá mais segurança jurídica para a utilização dos recursos.
Já o projeto de lei que prevê um teto de 17% para a cobrança de ICMS sobre energia elétrica tem potencial de reduzir as tarifas, em média, em aproximadamente 12%.
Esse impacto, no entanto, não é diretamente nos índices de reajustes aprovados pela agência, mas na fatura final dos consumidores, já que se trata de um imposto estadual.
Fonte:https://www.cnnbrasil.com.br/
Comments